Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

TOP GRADE EXCHANGE LTDA
CNPJ: 57.203.872/0001-74 (MATRIZ)
Rua Dr. Emílio Ribas, 188 – 7º andar sala 71, Cambuí, Campinas – São Paulo, Brasil
Telefone: +55 (19) 2513-7001
E-mail de contato DPO: contato@topgradeexchange.com.br

2. Fundamento Legal

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Operamos também conforme as Resoluções BCB nº 3.568/2008, nº 3.682/2009 e Circular BCB nº 3.961/2020.

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, documento de identidade.
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail.
• Dados financeiros: informações bancárias, faturamento, histórico de importação (para análise de crédito e câmbio).
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, duração da sessão.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulário, WhatsApp ou e-mail.

4. Finalidade do Tratamento

• Análise de viabilidade e pré-aprovação de operações de câmbio e crédito.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (BACEN, COAF, Receita Federal).
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação KYC.
• Comunicação sobre produtos, serviços e atualizações regulatórias.
• Melhoria contínua da plataforma Nexia IA e dos serviços oferecidos.

5. Base Legal para o Tratamento

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) – para prestação dos serviços contratados.
• Obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD) – para cumprimento de normas do BCB, COAF e Receita Federal.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) – para comunicações de produtos e melhoria de serviços.
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) – quando expressamente solicitado.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Banco BS2 S.A. (CNPJ 71.027.866/0001-34) – banco correspondente, para liquidação das operações de câmbio.
• Autoridades regulatórias – BACEN, COAF, Receita Federal, quando exigido por lei.
• Parceiros de serviço – provedores de tecnologia, logística e auditoria, sob contratos de confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, a qualquer momento;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@topgradeexchange.com.br

8. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis. Dados de operações de câmbio são mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência do BACEN.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site e cookies analíticos (com consentimento) para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia TLS, controle de acesso e monitoramento contínuo.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.

12. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contato@topgradeexchange.com.br
Telefone: +55 (19) 2513-7001